Abertas as inscrições para a conferência online “Contratos públicos: grandes questões no contexto da crise Covid-19”, que terá lugar nos dias 14, 15, 21 e 22 de Maio, com organização ICJP-CIDP/FDUL. Intervenções de Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Miguel Assis Raimundo, Marco Caldeira, Pedro Fernández Sánchez, Mafalda Carmona e Tiago Serrão. Programa e inscrições aqui.
Diversos temas em foco, com especial destaque para o impacto da situação de pandemia nos contratos em vigor, incluindo análise do “regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de Abril, entretanto publicado.
Contratos Públicos 
Excelente iniciativa. Parabéns.
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Esperando que os nossos estimados leitores gozem umas boas férias e que voltemos a encontrar-nos em Setembro (porventura, já com novidades quanto à revisão do CCP), deixo algumas sugestões de leitura, ainda sobre a contratação pública em tempos de Covid:
• Os artigos de Raquel Carvalho, de Pedro Melo / Sandra Tavares Magalhães, Pedro Sánchez e Vasco Moura Ramos, nesta obra: http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=1019&id_product_attribute=0&rewrite=direito-administrativo-de-necessidade-e-de-excepcao&controller=product&id_lang=2;
• Este artigo do Professor Miguel Assis Raimundo: https://portal.oa.pt/media/131421/miguel-assis-raimundo.pdf; e
• O texto do Professor Pedro Sánchez neste ebook: https://www.academia.edu/43655839/Covid-19_e_o_Direito
Permito-me ainda acrescentar a referência a dois modestos textinhos meus, apenas para relembrar que a pandemia não implica necessariamente o abandono das melhores práticas na contratação pública, tanto no que respeita à sustentabilidade (no caso, ambiental) como no que se refere à integridade:
https://www.vda.pt/pt/publicacoes/insights/dois-em-um-combater-a-pandemia-e-proteger-o-ambiente-a-contratacao-publica-de-produtos-texteis/22305/
https://oal.pt/arbitragem-gestores-de-contrato-artigo-marco-caldeira-ppp-municipais-contratacao-publica-eficiente/
Boas leituras e boas férias!
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