Já no próximo dia 2 de Maio tem lugar, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um colóquio subordinado ao tema “O Tribunal de Contas e os contratos públicos”, cujo programa está disponível aqui. A entrada é livre, sujeita a inscrição prévia. Aqui fica o texto de apresentação do colóquio:

É um dado inquestionável que a intervenção do Tribunal de Contas na contratação pública é cada vez mais relevante. Tendo lugar em diversos momentos e por meio de diferentes formas, desde a fiscalização prévia da legalidade de atos e contratos à efetivação de responsabilidades financeiras, passando pela realização de auditorias, a atividade de controlo exercida pelo Tribunal levanta questões jurídicas pertinentes, por vezes em áreas de fronteira entre diferentes ramos do Direito.  

Com o presente colóquio pretende-se promover o debate sobre alguns dos temas mais relevantes na matéria, reunindo um conjunto variado de intervenientes e visões, num momento em que também se perspetiva a próxima revisão do Código dos Contratos Públicos, conferindo interesse acrescido à discussão.

O colóquio é organizado em parceria entre ICJP-CIDP, Instituto Europeu, IDEFF, Tribunal de Contas e Conselho de Prevenção da Corrupção e conta com a presença do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Klaus-Heiner Lehne.