Invalidade – Contratos Públicos

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Sítio do Grupo de Contratos Públicos do CIDP

Categoria: Invalidade

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sobre algumas alterações em matéria de invalidade do contrato

23 de outubro de 2016 — 4 Comentários

Apresentação

Este é um sítio de debate sobre direito dos contratos públicos, animado por um grupo de investigadores do CIDP-ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Autores

Ana Fernanda Neves, Ana Gouveia Martins, Domingos Soares Farinho, José Duarte Coimbra, João Miranda, Jorge Pação, Marco Caldeira, Miguel Assis Raimundo, Pedro Fernández Sánchez, Pedro Telles, Sara Younis de Matos, Tiago Fidalgo de Freitas

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Webinar sobre revisão extraordinária de preços nos contratos públicos (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20.05) – 29 de Junho 2022, 10h, via Zoom
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Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
e-book "A transposição das directivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos" (Coord. Maria João Estorninho)
e-book "Atas da Conferência – A revisão do Código dos Contratos Públicos" (Coord. Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins)
e-book "Comentários ao anteprojecto de revisão do CCP – regime da contratação pública" (João Amaral e Almeida/Pedro Fernández Sánchez)
Página do CIDP
Página do ICJP
Relatório CEDIPRE sobre o anteprojecto de revisão

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