abril 2021 – Contratos Públicos

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Sítio do Grupo de Contratos Públicos do CIDP

Mês: abril 2021

1 post

Transmissão de estabelecimento

18 de abril de 2021 — 1 comentário

Apresentação

Este é um sítio de debate sobre direito dos contratos públicos, animado por um grupo de investigadores do CIDP-ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Autores

Ana Fernanda Neves, Ana Gouveia Martins, Domingos Soares Farinho, José Duarte Coimbra, João Miranda, Jorge Pação, Marco Caldeira, Miguel Assis Raimundo, Pedro Fernández Sánchez, Pedro Telles, Sara Younis de Matos, Tiago Fidalgo de Freitas

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Webinar sobre revisão extraordinária de preços nos contratos públicos (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20.05) – 29 de Junho 2022, 10h, via Zoom
Questionário sobre contratação pública sustentável – apelo ao preenchimento
Medidas especiais de contratação pública
Lei de Bases do Clima

Categorias

(In)cumprimento de obrigações de natureza social, ambiental ou laboral
Acordos-quadro
Ajuste directo (critérios materiais)
Ajuste directo e consulta prévia
Apreciações globais
Apresentação do sítio
Avaliação de propostas
Avaliação do desempenho do co-contratante
Âmbito de aplicação da Parte II
Centralização de compras
Conflitos de interesses
Consulta preliminar ao mercado
contencioso pré-contratual
Contratação excluída
Contratação pública estratégica
contratos administrativos
Contratos entre entidades adjudicantes
Convidados
critérios de administratividade dos contratos
Divulgação
Execução do contrato
Fiscalização prévia (TContas)
Impedimentos
Invalidade
Lotes
Luís Valadares Tavares
Notícias
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Planeamento da Contratação
PME
Preço base
Preço ou custo anormalmente baixo
procedimentos
Programa de Estabilização Económica e Social
Regimes excepcionais de contratação pública
Resolução de litígios
Revisão de preços
Sem categoria
Transparência

Lista de Links

Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
e-book "A transposição das directivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos" (Coord. Maria João Estorninho)
e-book "Atas da Conferência – A revisão do Código dos Contratos Públicos" (Coord. Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins)
e-book "Comentários ao anteprojecto de revisão do CCP – regime da contratação pública" (João Amaral e Almeida/Pedro Fernández Sánchez)
Página do CIDP
Página do ICJP
Relatório CEDIPRE sobre o anteprojecto de revisão

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Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa
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