Contratos Públicos – Sítio do Grupo de Contratos Públicos do CIDP

Impedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública

Medidas excepcionais de contratação pública, parte 4 – o perigo do “mercado selvagem”

27 de março de 2020 — 5 Comentários

procedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública

Medidas excepcionais de contratação pública, parte 3: o Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24 de Março

27 de março de 2020 — 0 Comentários

Fiscalização prévia (TContas), procedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública

Medidas excepcionais de contratação pública, parte 2: a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março

27 de março de 2020 — 1 comentário

Ajuste directo (critérios materiais), procedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública

Primeira leitura das medidas excepcionais de contratação pública em resposta ao surto de COVID-19 (incluídas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março)

15 de março de 2020 — 6 Comentários

Execução do contrato

De volta ao gestor do contrato

8 de março de 2020 — 4 Comentários

Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, 7-8 Maio 2020 – “call for papers”

14 de janeiro de 2020 — 0 Comentários

Resolução de litígios

Arbitragens pré-contratuais: uma proposta

1 de julho de 2019 — 0 Comentários