divisao em lotes – Contratos Públicos

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Divisão em lotes

31 de outubro de 2016 — 1 comentário

Apresentação

Este é um sítio de debate sobre direito dos contratos públicos, animado por um grupo de investigadores do CIDP-ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Autores

Ana Fernanda Neves, Ana Gouveia Martins, Domingos Soares Farinho, José Duarte Coimbra, João Miranda, Jorge Pação, Marco Caldeira, Miguel Assis Raimundo, Pedro Fernández Sánchez, Pedro Telles, Sara Younis de Matos, Tiago Fidalgo de Freitas

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Questionário sobre contratação pública sustentável – apelo ao preenchimento
Medidas especiais de contratação pública
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Acordos-quadro
Ajuste directo (critérios materiais)
Ajuste directo e consulta prévia
Apreciações globais
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Avaliação de propostas
Avaliação do desempenho do co-contratante
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Conflitos de interesses
Consulta preliminar ao mercado
contencioso pré-contratual
Contratação excluída
Contratação pública estratégica
contratos administrativos
Contratos entre entidades adjudicantes
Convidados
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Divulgação
Execução do contrato
Fiscalização prévia (TContas)
Impedimentos
Invalidade
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Programa de Estabilização Económica e Social
Regimes excepcionais de contratação pública
Resolução de litígios
Revisão de preços
Sem categoria
Transparência

Lista de Links

Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
e-book "A transposição das directivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos" (Coord. Maria João Estorninho)
e-book "Atas da Conferência – A revisão do Código dos Contratos Públicos" (Coord. Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins)
e-book "Comentários ao anteprojecto de revisão do CCP – regime da contratação pública" (João Amaral e Almeida/Pedro Fernández Sánchez)
Página do CIDP
Página do ICJP
Relatório CEDIPRE sobre o anteprojecto de revisão

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1649-014 Lisboa
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