Tem hoje início um espaço de debate dedicado aos temas do direito dos contratos públicos.

Formado por iniciativa de um grupo de investigadores do Centro de Investigação de Direito Público do ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destina-se não apenas ao debate interno, mas também – e sobretudo – a promover um diálogo alargado, plural e esclarecido sobre todos os temas desta relevante área do direito, em benefício, espera-se, de todos os operadores jurídicos, e com a participação activa destes.

O projecto é lançado num momento em que a troca de ideias se torna particularmente relevante: está em curso o processo legislativo tendente à revisão do Código dos Contratos Públicos, tendo como mote principal a transposição das directivas europeias de 2014. O anteprojecto de revisão do Código, disponibilizado pelo Governo, visa introduzir alterações significativas no enquadramento normativo da matéria.

As mudanças que se avizinham implicam, nos próximos tempos, uma intensa actividade de compreensão, tratamento e análise crítica das novas soluções. O CIDP procura, por esta via, proporcionar uma ocasião para o efeito.

Lisboa, 1 de Outubro de 2016