Sendo certo que Portugal tem sido inovador no que toca a contratação publica electronica onde se inclui a recolha e disponibilização de dados de contratos públicos, a realidade evolui e e preciso prosseguir com a inovação nesta area. Ja não e apelativo simplesmente disponibilizar os contratos públicos assinados em formato PDF pese embora tal facto ajude quem procura saber informação de um contrato especifico, o mesmo não facilita estudos e investigações a posteriori de comportamentos legais ou ilegais. Por exemplo, quem quiser investigar se determinado operador económico obtém muitos contratos de uma entidade contratante especifica so o pode fazer manualmente ou através de scraping com muitas limitações técnicas do Portal BASE. O mesmo diria da Autoridade da Concorrência que pode precisar de averiguar comportamentos colusivos de operadores económicos algo difícil de fazer com a forma como esta hoje estruturado o Portal BASE.

Assim sendo, convidava o Governo a juntar-se uma vez mais a vanguarda da transparência nos contratos públicos adoptando num futuro proximo o Open Contracting Data Standard. Este e um standard internacional e aberto que esta a ser activamente desenvolvido pela Open Contracting Partnership a qual obteve financiamento da Omidyar Network e do Banco Mundial, pelo que não e preciso ‘re-inventar a roda’ com custos de desenvolvimento enormes por parte de Portugal. Diversos países como Reino Unido, Mexico e Roménia ja se comprometeram a adoptar o standard. Destes, o Mexico ja iniciou a sua implementacao como pode ser observado aqui.

Bem sei que adoptar o OCDS não faz parte das obrigações de transposição da Directiva mas e uma area onde Portugal pode melhorar a sua performance e uma vez mais permitir o desenvolvimento de negócios inovadores que acrescentem valor ao pais. Terei todo o gosto em colocar em contacto quem de direito com a equipa do Governo britânico que esta a implementar o standard em causa.