Apreciações globais, Contratação pública estratégica

A contratação sustentável como prioridade no anteprojecto: do princípio aos mecanismos de implementação

16 de outubro de 2016 — 0 Comentários

Apreciações globais

Seis grandes linhas do anteprojecto de revisão do CCP

16 de outubro de 2016 — 0 Comentários

Resolução de litígios

Arbitragem (artigo 476.º do anteprojecto)

7 de outubro de 2016 — 7 Comentários

Ajuste directo e consulta prévia, Contratação excluída

Dois tópicos próximos: ajuste directo e consulta prévia, e contratação excluída e “regime mínimo”

2 de outubro de 2016 — 0 Comentários

Ajuste directo (critérios materiais)

Exclusividade e fungibilidade do objecto no ajuste directo em razão de critérios materiais (artigo 24º/4 anteprojecto)

1 de outubro de 2016 — 0 Comentários