Impedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública
Autor: Miguel Assis Raimundo
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procedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública
Medidas excepcionais de contratação pública, parte 3: o Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24 de Março
Fiscalização prévia (TContas), procedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública
Medidas excepcionais de contratação pública, parte 2: a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março
Ajuste directo (critérios materiais), procedimentos, Regimes excepcionais de contratação pública
Primeira leitura das medidas excepcionais de contratação pública em resposta ao surto de COVID-19 (incluídas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março)
Sanação de vícios formais das propostas e candidaturas (artigo 72º/3 e 4 do anteprojecto)
Centralização de compras, Contratação pública estratégica, Lotes, PME
Breve nota sobre o risco de cartelização e conluio relacionado com a divisão em lotes
Acordos-quadro, Centralização de compras, Contratação pública estratégica, Lotes, PME
Divisão em lotes e centralização de compras: duas políticas que se contradizem e anulam? (II)
Acordos-quadro, Centralização de compras, Contratação pública estratégica, Lotes, PME
Divisão em lotes e centralização de compras: duas políticas que se contradizem e anulam? (I)
(In)cumprimento de obrigações de natureza social, ambiental ou laboral, Preço ou custo anormalmente baixo
Contratos Públicos 