Mês: outubro 2016
19 posts
Arbitragem (artigo 476.º do anteprojecto)
Acordos-quadro e centralização vinculada
contratos administrativos, critérios de administratividade dos contratos
Curtíssima nota sobre a também curta alteração ao artigo 1.º, n.º 6, no Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos
Sobre a sujeição de contratos excluídos ao regime de contratação pública
Bad past performance
Ajuste directo e consulta prévia, Contratação excluída
Dois tópicos próximos: ajuste directo e consulta prévia, e contratação excluída e “regime mínimo”
Ajuste directo (critérios materiais)
Contratos Públicos 